sábado, 18 de fevereiro de 2012

Ministério quer pôr avaliação dos directores nas mãos da comunidade escolar

A proposta de modelo de gestão das escolas do Ministério da Educação começa hoje a ser apreciada pelos sindicatos e será objecto de negociação durante as próximas semanas.  As alterações que o Governo pretende fazer ao modelo de gestão das escolas estão longe de "devolver a democraticidade" reivindicada pelos sindicalistas, mas também não contribuem para o temido reforço dos poderes dos directores. Se a proposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC) for avante, estes precisarão de mais votos para serem eleitos e o seu desempenho passa a ser avaliado pelo Conselho Geral da respectiva escola, onde estão representados professores, funcionários, alunos, pais, município e instituições da comunidade local.

A proposta ontem à noite enviada pelo MEC aos sindicatos diz respeito à revisão do Decreto-Lei 75/2008, o diploma de Maria de Lurdes Rodrigues sobre o regime de autonomia, administração e gestão das escolas que, entre outros aspectos, pôs fim aos conselhos executivos. As sugestões feitas pelo MEC, que serão objecto de negociações com os sindicatos nas próximas semanas, vão no sentido de manter o modelo, mas com a alteração do funcionamento e das competências dos órgãos das escola e do reforço da autonomia. "Não pretendemos fazer uma revolução, mas eliminar constrangimentos detectados, conferir maior autonomia às escolas e garantir taxas mais elevadas de sucesso escolar, prevenindo também o abandono", sublinhou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova Almeida, na noite de ontem.

Uma das novidades prende-se com as qualificações exigidas aos candidatos a directores que, para além de terem de ser docentes com pelo menos cinco anos de serviço, vão precisar de ter formação específica na área da gestão e administração escolar. Uma condição que, segundo Casanova Almeida, se prende com a necessidade de garantir "a eficácia da gestão" e que está relacionada com outras duas modificações propostas, nesta área. Com vista "ao reforço da legitimidade do poder do director", que actualmente pode ser eleito com apenas um voto, o MEC propõe a obrigatoriedade de que ele seja eleito com pelo menos um quarto dos votos do Conselho Geral, que é composto por um máximo de 21 elementos. Outra novidade: no momento da avaliação de desempenho, será precisamente perante este mesmo órgão que o director (hoje avaliado pelo respectivo director regional de educação) terá de prestar contas, segundo a proposta que ontem chegou aos sindicatos. Não se prevê alterações à composição do Conselho Geral, que conta com representantes do pessoal docente e não docente (numa percentagem não superior a 50%) e ainda dos alunos, dos pais, do município de empresas e de associações locais. Os critérios de avaliação, "a estabelecer em diploma legal próprio", "serão objectivos", assegura o secretário de Estado.

Para os professores, poderão ser também relevantes duas outras alterações propostas. O número de departamentos curriculares passará a variar, de acordo com a realidade das escolas, que passarão a ter autonomia para o determinar. E os coordenadores desses departamentos, defende o MEC, devem deixar de ser nomeados pelo director, que passará a indicar vários nomes, um dos quais será escolhido pelos docentes. O Governo passa ainda a escrito a já anunciada intenção de prosseguir com a constituição de agrupamentos verticais de escolas e com a sua agregação. Não são definidos critérios quanto ao número de alunos de cada mega-agrupamento, mas fica estabelecido que alguns tipos de escolas - entre as quais as 108 TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) - só serão agregados se as direcções assim o desejarem.

in:  http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/ministerio-quer-por-avaliacao-dos-directores-nas-maos-da-comunidade-escolar-1533337

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